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Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou execução destes Termos de Uso será submetido ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O usuário concorda expressamente com a jurisdição dos tribunais brasileiros para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao uso do Foco Paulista.
As partes elegem como idioma oficial destes termos o português do Brasil.
Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
O Foco Paulista reserva-se o direito de buscar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.
A tolerância de eventual descumprimento destes termos não implicará em renúncia a qualquer direito.
O usuário compromete-se a respeitar toda e qualquer legislação aplicável durante o uso do blog.
Direitos de Propriedade Intelectual
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Caso o usuário submeta conteúdo ao blog, concede automaticamente ao Foco Paulista uma licença gratuita, irrevogável, não exclusiva e global para uso, reprodução, modificação, publicação e exibição desse conteúdo.
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Alterações nos Termos
O Foco Paulista reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site, salvo disposição em contrário.
Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais modificações.
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O Foco Paulista poderá, a seu critério, notificar os usuários sobre mudanças relevantes nestes termos por meio de aviso destacado no site ou por outros meios disponíveis.
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